2003-08-12
O CONSUMIDOR NO CENTRO DA POLÍTICA. Acaba de ser publicado no Reino Unido o primeiro plano anual do Office of Fair Trading (OFT) para o período 2003-2004. O OFT é uma agência pública cuja principal preocupação é assegurar o “bom funcionamento dos mercados para os consumidores”. Dito assim soa algo abstracto mas talvez se compreenda melhor se especificarmos que essa meta requer, por exemplo, que se assegure a concorrência entre empresas, informação aos consumidores sobre aquilo que adquirem afim de não se sentirem desfraudados nas suas decisões de compra, ou garantir a capacidade de escolha aos consumidores. Entre as muitas preocupações actuais do OFT contam-se as seguintes: necessidade de assegurar melhor informação aos consumidores sobre os tratamentos e preços dos serviços de medicina dentária; clarificar aspectos de conduta negocial na relação entre supermercados e os seus fornecedores (estes aspectos não envolvendo directamente o consumidor acabam por ter uma forte repercussão nele); alertar os consumidores para as práticas “sem escrúpulos” de clubes de férias, um novo produto que se tem desenvolvido em anos mais recentes; analisar a forma e processos de concessão de novas licenças de táxis afim de verificar até que ponto elas limitam a entrada de novos concorrentes. Além destes, muitos outros exemplos que afectam o quotidiano dos consumidores poderiam ser enunciados, mas o que interessa aqui destacar é que a protecção do consumidor é uma boa razão para desenvolver políticas públicas. Quando, como no caso do OFT, essa protecção aparece inapelavelmente associada a objectivos mais vastos como o aumento da produtividade ou a competitividade de um país, é perceptível uma visão de fundo que enquadra muitas decisões. No fundo, existe uma Política.
