2004-01-28
PARAÍSO JURÍDICO. Novamente através do Diário Económico sabe-se que o "acesso à advocacia vai exigir pós-graduação". De acordo com aquele jornal a Ordem dos Avdogados "quer ultrapassar limitações impostas pela Declaração de Bolonha. A Ordem dos Advogados (OA) vai propor ao Governo a obrigatoriedade de uma pós-graduação e um estágio de 15 meses que antecede o exercício das diferentes profissões judiciárias. Com a declaração de Bolonha, as licenciaturas passarão a ter no máximo quatro anos e, para não perder o actual quinto ano, a OA já convenceu as magistraturas a exigir uma pós-graduação para aceder à Ordem ou ao Centro de Estudos Judiciários que coordenam as práticas tuteladas (estágios). Com a aprovação do novo Estatuto dos advogados, que deverá ser discutido em Maio na Assembleia da República, os estágios deverão passar dos actuais 18 meses para 24. Neste momento, estão inscritos na Ordem cerca de 5.000 advogados estagiários, dos quais metade são de Lisboa." Enfim, por muito que se advogue o aumento dos padrões de qualidade, estamos perante um movimento comum a muitas profissões que inclui a criação de barreiras à entrada e limitação da concorrência. Trata-se de matéria sobre a qual a própria Autoridade de Concorrência deveria intervir. Não o fazendo, Bruxelas fá-lo-á ainda que possa demorar anos. Será Portugal também um paraíso jurídico?
