Vasco Eiriz

FALSA JUSTIÇA. O Governo veio ontem lembrar que existem dois critérios que sustentam a manutenção de uma série de SCUTs (auto-estradas sem portagem). Ou seja, diz-nos o Governo que enquanto uma região servida por uma SCUT tiver um rendimento per capita inferior à média nacional e, simultaneamente, não existir uma via alternativa a essa SCUT, então essa auto-estrada continuará sem portagens. Aparentemente há nestes critérios uma lógica indiscutível que apela à solidariedade nacional e à justiça. Acontece que para ser consistente com os princípios e a moral que advoga, então o Governo deveria diferenciar de forma completa as portagens em função do rendimento. Isto significaria que uma região em em que o PIB per capita fosse, por exemplo, de 70 por cento da média nacional, então as portagens aí praticadas deveriam ser de 70 por cento do preço médio (e não gratuitas). Na mesma lógica, uma região com PIB de 140 por cento da média nacional deveria ter portagens de 140 por cento do pReço médio das portagens nacionais. Infelizmente, ao contrário do que apregoa, esta não é a lógica que pratica. Se assim fosse, não permitiria que o IVA pago pelas portagens das pontes sobre o Tejo, região que possui claramente o PIB per capita mais elevado do país, fosse inferior ao IVA pago nas portagens de outras regiões com rendimentos inferiores.