2006-03-03

VENTOS E TEMPESTADES. Um dos aspectos mais incomodativos do estilo da governação à portuguesa é o desrespeito e atropelo por normas instituídas feito por aqueles que mais deviam dár o exemplo. O caso da avaliação dos funcionários públicos é um bom exemplo e demonstra a absoluta impunidade que por aí campeia. Como é do conhecimento geral, existia no passado um sistema em que todos os funcionários públicos eram avaliados pelos seus dirigentes com a classificação máxima. Ou seja, na prática, um funcionário muito mau tinha a mesma classificação que um funcionário muito bom. Era um sistema que envergonhava! Em 2002, Manuela Ferreira Leite pôs cá fora uma lei que, ao seu estilo, é bastante dura. Dá sobretudo muito trabalho implementar e, grande bico de obra, estabelece quotas para as classificações, significando que, obviamente, os funcionários não são todos iguais e muito bons. O PS sempre foi contra e, nunca se fazendo rogado, sempre protestou dizendo que alteraria a lei. Conclusão: com a subida do PS ao Governo, há já mais de um ano, gerou-se uma expectativa de alteração da lei que levou uma grande parte da administração pública a não aplicá-la. O Governo do PS veio agora há dias propor um novo regime de avaliação para 2007 e ... exigir a aplicação da lei existente, porque afinal há lá coisas que são necessárias! Enfim, semeou ventos, recolhe agora a tempestade e a impunidade absoluta de não se aplicar uma lei em vigor mantêm-se. Foi você que pediu reformas?
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