A propósito de mais um relatório sobre o ensino superior em Portugal, o ministro da tutela veio esta semana prestar declarações públicas sobre o sector. Ouvimo-lo reconhecer que as instituições públicas de ensino superior terão em 2007, em média, menos seis por cento de orçamento. Em contrapartida, o orçamento para a "ciência" - "projectos, bolsas, etc,", assim mesmo identificada pelo ministro - crescerá acima dos 50 por cento. De uma forma muito simples, argumenta o ministro, pretende-se que existam candidaturas das instituições, tornando o finaciamento mais "competitivo". Tudo normal, aparentemente.
No entanto, existe hoje uma contradição deveras chocante entre as boas intenções dos discursos governamentais e a forma como essa intenções são traduzidas em acções. No caso do ensino superior e ciência, essa contradição dá-se precisamente entre os argumentos a favor do financiamento competitivo de estímulo à meritocracia e a praxis política traduzida, por exemplo, no "negócio" em torno das parcerias com o MIT e quejandos. O ministro reconhece claramente que existe uma opção política governamental na escolha das áreas científicas prioritárias mas, quando se trata de explicar a escolha dumas instituições em detrimento de outras para se envolverem nos generosos projectos em curso, então descarta-se da responsabilidade da escolha e trata de dizer que foram as sumidades do MIT a efectuar as escolhas dentro de critérios estritamente científicos. De acordo com o ministro, a escolha foi tão pensada e ajuizada que, se dúvidas subsistem, fique-se sabendo que estiveram 50 pessoas do MIT durante mais de seis meses em Portugal a fazer esta avaliação!
Empreender não concorda com esta abordagem mas dá o benefíco da dúvida ao Governo, exigindo, contudo, que este assuma todas as responsabilidades e implicações daí resultantes. E questiona-se: então não era suposto haverem candidaturas competitivas ao financiamento? Porque não foi seguida esta abordagem na selecção das instituições de ensino a participar nas parcerias internacionais desenhadas pelo Governo? Não estará o Governo a contradizer-se entre o que apregoa e aquilo que pratica?
Trata-se, na essência, de um comportamento idêntico ao que mencionámos recentemente a propósito da portagem em auto-estradas como a A28. Isto é, em circunstâncias normais as instituições de ensino superior teriam que adaptar-se a uma nova realidade e o seu discurso critíco não teria razão de ser. Mas é precisamente o Governo, ao exigir uma nova postura das instituições sem ele próprio dar o exemplo e, mais grave ainda, contradizendo o discurso com a acção, que acaba por dar razão às critícas que lhe são feitas.
