Comunicação e transparência municipal

Como Deputado Municipal em Monção, este é o tipo de requerimento que não gostaria de ter motivos para fazer.

«Na sequência da actualização recentemente efectuada do sítio da Assembleia Municipal de Monção no endereço www.cm-moncao.pt, venho, pelo presente meio, solicitar a V. Ex.ª o seguinte:

1.º Na identificação da composição do órgão, aquando da identificação do nome dos deputados municipais, não é feita referência ao seu título académico. A situação seria aceitável se no caso dos membros da Câmara Municipal fosse seguido o mesmo princípio. Como assim não foi, lamento o ocorrido e informo V. Ex.ª do título dos deputados eleitos nas listas do PSD, afim de V. Ex.ª poder desencadear a necessária actualização no referido sítio [nr: segue-se lista dos nossos 12 deputados] .

2.º Por uma questão de transparência, princípio fundamental no funcionamento dos órgãos municipais, solicito ainda a V. Ex.ª os melhores ofícios no sentido de serem disponibilizadas as actas aprovadas da Assembleia Municipal no respectivo campo intitulado "Actas". Note que a última acta aí disponível data de 27-06-2008. Tendo sido informado de que não existirá atraso na aprovação de actas e que o problema existente é estritamente administrativo, solicito a V. Ex.ª que providencie a actualização deste campo.

Assinalo ainda que nos campos "Agenda", "Contactos", "Horário e funcionamento" há também uma notória falta de informação que em nada prestigia o órgão e o nosso Município. Da minha parte, disponibilizo-me para que, no seio da Assembleia Municipal de Monção, em articulação com os serviços da Câmara Municipal de Monção, se encontrem as melhores soluções de comunicação, em benefício da transparência e informação prestada aos munícipes.»

Efectuei este requerimento em 26 de Novembro passado. Registo agora uma resposta do Presidente da Câmara Municipal que considero parcialmente satisfatória com algumas actualizações efectuadas no portal do município na internet. Em todo o caso, para todos os efeitos, a forma como os autarcas locais comunicam (ou deixam de comunicar) com os munícipes é matéria que deve continuar a merecer reflexão. Desde logo, porque os próprios serviços da Câmara Municipal de Monção não deixam de reconhecer que «o município não tem capacidade para fornecer um contacto institucional aos membros da assembleia municipal nem um local onde os mesmos possam, em horário de funcionamento pré-estabelecido, receber os munícipes, situação que se espera resolver a curto/médio prazo a quando da mudança dos serviços municipais para o edifício do Loreto.» E dito isto, que fique também registado que na nossa opinião o problema poderá ter uma solução bem antes da tal «mudança dos serviços municipais para o edifício do Loreto». Desde logo porque não se vislumbra que essa mudança - a ocorrer algum dia - seja possível nos próximos anos. Haja vontade da maioria socialista que os órgãos municipais funcionem com a dignidade que se exige.