Avaliação dos professores do ensino superior

Dito assim, é algo preocupante: «Desde o passado mês de Dezembro vêm sendo colocados em discussão mais ou menos alargada e/ou sujeitos a audição sindical diversos projectos de regulamento de avaliação de desempenho, num processo que, com algumas excepções, suscita preocupações quanto à sua legalidade e transparência: Quanto à sua legalidade porque se verifica que na maioria dos projectos divulgados não estão reflectidos integralmente os princípios acolhidos nos Estatutos de Carreira, mais concretamente no nº 2 do Artigo 74º- A do ECDU e no nº 2 do Artigo 35 º A do ECPDESP. Não será benéfico nem para as instituições nem para os docentes que a avaliação de desempenho, depois de criar tensões no período inicial da sua aplicação, dê origem a uma cascata de impugnações, ainda que provavelmente, dadas as deficiências existentes, bem sucedidas. Acresce que temos notícia de que em pelo menos duas instituições - Universidade do Porto e Instituto Politécnico de Lisboa - circulam regulamentos baseados no SIADAP, o que coloca o exercício da profissão docente ao nível da administração pública burocrática. Quanto à sua transparência, porque, não assumindo o CRUP e o CCISP um papel claramente harmonizador e a organização do diálogo com as associações sindicais, os projectos que vão sendo conhecidos fazem lembrar em certos casos fotocópias de fotocópias, de crescente falta de legibilidade. [...]» (Mensagem do SNESup, 17 de Fevereiro de 2010)