«(...) Este é o primeiro de seis seminários a realizar no contexto da iniciativa “Alto Minho: Desafio 2020”, que irá traçar as principais linhas de intervenção para o território nos próximos 10 anos, em domínios como a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental, ou a coesão social e territorial. Iniciado em Outubro de 2011 pela CIM Alto Minho, com o apoio técnico da empresa Augusto Mateus & Associados, este processo irá incorporar vários momentos de consensualização de objetivos e prioridades através do envolvimento e participação dos agentes e instituições que intervêm no território, abrangendo a auscultação pública e a recolha de opiniões de especialistas, parceiros sociais, agentes económicos, da população em geral ou da comunidade escolar. Ao longo do ano 2012 e do primeiro trimestre de 2013, a CIM está assim comprometida em apostar e dinamizar um processo de participação alargada, onde os cidadãos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte do Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira serão desafiados a assumir um papel ativo na definição de uma estratégia de futuro para o Alto Minho. Os instrumentos propostos para a mobilização e envolvimento dos cidadãos incluem um conjunto de iniciativas de natureza inovadora, nomeadamente um ciclo de seminários; sessões temáticas, sob a forma de “Focus Group”, com o objetivo de aprofundar mais detalhadamente determinados temas; a disponibilização pública de toda a informação sobre o Plano no site www.altominho2020.com; inquéritos de opinião e processos de consulta pública e o lançamento de concursos junto da comunidade (...)»A julgar por aquilo que se sabe, e descontando o facto deste primeiro seminário incluir intervenções cujos contributos são difíceis de descortinar, é justo reconhecer que o processo parece iniciar-se e vir a desenvolver-se com uma metodologia adequada. Isto é relevante porque o método como estes processos são desenvolvidos têm sérias consequências nos resultados. E se bem que o plano estratégico - aqui entendido como o documento ou conjunto de documentos resultantes do processo - não deve ser entendido como um fim em si mesmo mas sobretudo como um meio para a implementação duma estratégia para o território, também é verdade que este(s) documento(s) deverá ser uma ferramenta critíca que vai influenciar a escolha das opções de política pública e outras decisões de todos os agentes envolvidos no território. Ou seja, não sendo o principal, o documento final é uma peça importante.
Ainda assim, não é demais voltar a chamar atenção para dois aspectos a que tive já oportunidade de me referir na última assembleia intermunicipal realizada em Arcos de Valdevez, em Dezembro passado. Em primeiro lugar, o executivo da CIM Alto Minho - órgão que naturalmente assegura a condução do processo - deverá assegurar uma efectiva participação da comunidade, disponibilizando-lhe informação completa e de forma transparente sobre o processo de análise em curso. Deve, por isso, fazer precisamente o contrário daquilo que fez com o "dossier da água" em Paredes de Coura, disponibilizando os documentos técnicos ou outros que sustentem as escolhas. Isto é, não é suficiente "convocar" os agentes para lhes exibir um simples PowerPoint desinformado e depois negar-lhes o acesso aos detalhes para escrutínio técnico e político, como infelizmente aconteceu em Paredes de Coura. Em segundo lugar, estou convencido que o processo de análise e formulação de escolhas estratégicas, a decorrer até Março de 2013, é, para além de demasiado moroso (15 meses!), susceptível de encontrar dificuldades decorrentes de 2013 ser ano de eleições autárquicas. Isto é, em teoria seria desejável que o processo não durasse mais do que seis meses, admitindo-se, contudo, que, dada a sua complexidade e necessidade de assegurar uma participação vasta, o mais tardar deveria estar terminado e aprovado até 31-12-2012. Ora, ao estarem previstos trabalhos até Março de 2013, basta que haja pequenos deslizes de tempo para que o fim do processo (e a aprovação do respectivo plano estratégico) se aproxime perigosamente das eleições autárquicas de 2013. Encostar o debate final próximo do acto eleitoral pode levar ao desperdício do esforço de muitos meses. Daí que, diz o bom senso, seria precavido encerrar o debate e a aprovação do(s) documento(s) até final de 2012. Ficam aqui registados estes dois contributos, efectuados no sítio certo em tempo oportuno.
Um outro aspecto que gostaria de abordar aqui tem a ver com uma prática de governação instituída na CIM Alto Minho. Prática a que o próprio extracto acima reproduzido faz referência. Trata-se do processo de decisão baseado na "consensualização", algo que é muito caro a um executivo governado por seis presidentes de câmara do PS, três do PSD, e um do CDS-PP. E esta forma de governação e decisão é algo que me interessa sobremaneira, não só pelas implicações práticas para a CIM, mas também pelo seu manifesto interesse para a estratégia, seja duma organização, de um território ou de qualquer outra entidade com agentes e grupos de interesse. Como o texto já vai longo, deixemos esta reflexão para outra oportunidade.
